Esta seção define os Termos de Uso sob os quais você (“Usuário” ou “Você”) poderá utilizar para acesso a plataforma disponibilizada como parte do software (“Software”) detido pela Shire plc (doravante denominada “Shire”, “nosso,” ou “nós”), e/ou operado pela ENSO Studios Pty Ltd ou outro fornecedor de serviços conforme indicado no site do Controle de Sangramento (https://controledesangramento.com.br) para acessar e inserir dados sobre pacientes para melhorias em tratamentos de hemofilia. Por meio do acesso e utilização do Software, você reconhece que leu, compreendeu e que concorda em estar vinculado legalmente a estes Termos de Uso e com os termos e condições da Política de Privacidade da Shire, a qual está incorporada ao presente instrumento para referência. Se você não concordar ou não estiver em conformidade com estes Termos de Uso, não estará autorizado a utilizar o Software. A Shire poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu critério, por meio de atualização desta publicação. Contudo, você será informado sobre tais modificações por meio de notificações no próprio Software. Será solicitado que você concorde com as alterações antes de seu acesso ao Software. Caso você não concorde ou não estiver em conformidade com estes Termos de Uso, você deverá encerrar a sua utilização do Software.

Em caso de dúvidas, comentários ou reclamações em relação a estes Termos de Uso, favor contatar o hemocentro que efetuou o seu cadastro na ferramenta, o qual lhe concede direitos de uso ao Software. Se exigido por lei, a Shire nomeará um representante local. Para mais informações sobre como contatar um representante local veja as informações na área “Fale Conosco”, no site associado ao Controle de Sangramento.

Acesso ao Software

A Shire não verifica a identidade ou credenciais dos Profissionais de Saúde usuários que utilizam o Software. Você está de acordo em buscar direitos de acesso de usuários, e utilizá-los, fazer com que sejam utilizados, ou permitir a utilização do Software para efeitos legais e éticos, e em conformidade somente com o design e funções autorizadas pela Shire, de acordo com estes Termos de Uso. Você está de acordo e será responsável por determinar o âmbito de uso ético e legal em conformidade com suas próprias credenciais profissionais, leis aplicáveis e quaisquer outras obrigações ou restrições aplicáveis.

Objetivo e Utilização do Software

O Software será fornecido em formato de site, online, e foi desenvolvido para auxiliar pacientes de hemofilia e profissionais de saúde licenciados. O conteúdo deste site, incluindo todas as informações, textos, gráficos, imagens, hyperlinks, ilustrações, design, ícones, fotos, documentos, produtos, programas de computadores, serviços e informações por escrito e outros materiais (coletivamente denominados “Materiais”), poderão conter informações sobre tópicos médicos e relacionados à saúde e tais informações são somente para efeitos de orientação geral. Esta é a decisão final de cada Usuário em relação à definição de qual tratamento e produtos relacionados, são apropriados a cada tipo de paciente.

O Software foi projetado para auxiliar pacientes e Usuários a monitorar sangramentos, infusões de medicamentos e regimes de tratamentos a pacientes. O Software foi projetado para uso em pacientes a partir de 1 ano de idade ou mais; o Usuário não conseguirá criar um perfil no Software para pacientes com menos de um ano de idade. O Software possui um aplicativo de celular e uma página na internet para que pacientes incluam informações sobre seus sangramentos e infusões de medicamentos e compartilhem essas informações com seu hospital ou instituição de saúde (“Instituição”). A Instituição é responsável pela inscrição e manutenção dos profissionais da saúde e pacientes. Quaisquer pacientes inscritos pela Instituição deverão estar de acordo com o compartilhamento de suas informações pessoais (doravante denominadas “Informações do Paciente”) (nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento e peso) e suas informações de tratamento (informações relacionadas a sangramentos e infusões incluindo, mas sem se limitar a local de sangramento/infusão, data e horário que ocorreu o sangramento/infusão, imagens, informações de produto e dosagem) com todos os Profissionais de Saúde (usuários) registrados na mesma Instituição. A Shire não terá acesso a nenhuma informação de pacientes, a menos que o paciente tenha lhe fornecido consentimento, não interferirá na inscrição, administração ou remoção de Usuários do Software. A Shire é responsável pela manutenção e resolução de quaisquer questões técnicas ou do administrador em relação ao Software, e como tal, tem privilégios totais de administração sobre o Software.

Para a utilização do Software, será necessário que Usuário crie uma conta. Para criar uma conta de Usuário, será necessário inserir as seguintes Informações Pessoais no Software: (i) primeiro nome, nome do meio (opcional) e sobrenome; (ii) saudação; (iii) e-mail; e (iv) número de telefone (coletivamente “Informações Pessoais do Usuário”).

Cada Usuário poderá acessar sua conta de Usuário por meio de seu Nome de Usuário e Senha. Após o acesso à sua conta de Usuário, o Usuário poderá visualizar as Informações do Paciente compartilhadas com a Instituição e poderá criar regras básicas de alertas para Pacientes. As informações fornecidas pelo Software não substituem o julgamento profissional do médico assistente, farmacêutico ou outro profissional de saúde qualificado responsável pela prescrição e dosagem da medicação.

As informações nos materiais podem não ser atuais e poderão ser substituídas por informações mais recentes publicadas por nós. Os Usuários têm a responsabilidade de se assegurar de que consultaram os Materiais mais recentes em nosso site.

Utilização por parte dos Usuários

Você, como Usuário do Software, é responsável em manter em sigilo o seu Nome e Senha de Usuário. Você é responsável também pelo uso total de seu Nome e Senha de Usuário, tendo ele sido utilizado por você ou não. Se você for um representante pessoal de um Usuário, você declara que tem a autorização do Usuário para utilizar o Software em seu nome e lugar. Além disso, você é também responsável pela proteção e confidencialidade das informações apresentadas na tela após o seu acesso com o seu nome e senha de Usuário. A Shire não será, e você reconhece que a Shire não será, responsável ou responsabilizada por quaisquer perdas causadas por qualquer uso não autorizado de seu Nome e Senha de Usuário. Quando estiver pronto para encerrar o acesso ao Software, lembre-se sempre de clicar no botão “Log-Off” e depois sair do navegador, esse procedimento auxiliará na proteção da confidencialidade das informações acessíveis na sua conta.

A Shire está lhe fornecendo acesso ao Software como Usuário afiliado à sua Instituição. O processamento de dados necessário para fornecer este serviço (ou seja, a criação e administração das contas de Usuário, visualização de dados do paciente e monitoramento e administração da utilização do Software) é realizado pela Shire em seu nome (em relação às Informações Pessoais do Usuário) e do paciente (em relação às Informações do Paciente) e em conformidade com as Políticas de Privacidade da Shire.

Suas Informações Pessoais de Usuário poderão ser acessadas também por outros processadores que auxiliam a Shire na resolução de questões puramente técnicas. Esses processadores poderão estar alocados fora do país em que você reside, em países que não possuem leis de proteção de dados considerados equivalentes às leis locais aplicáveis. No entanto, tais processadores são exigidos, pela Shire, a implementar proteções apropriadas para garantir que as Informações Pessoais do Usuário estejam devidamente protegidas. Você pode entrar em contato com Shire usando detalhes fornecidos pela Política de Privacidade da Shire caso deseje obter uma cópia das proteções apropriadas vigentes.

Uso dos Materiais

A menos que de outro modo indicado, todos os Materiais são direitos autorais, marcas registradas, imagem comercial e/ou outras propriedades intelectuais detidas por ou licenciadas para a Shire ou terceiros (doravante denominados “Fornecedores Terceiros”). Exceto conforme definido no presente documento, e no limite do permitido por lei, nenhum dos materiais poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, republicado, ter seu download feito, exibido, publicado ou transmitido em qualquer formato ou por qualquer meio, incluindo, mas sem se limitar a meios eletrônicos, cópias, gravação ou outros, a menos que haja permissão expressa prévia por escrito da Shire ou dos Fornecedores Terceiros. Você poderá imprimir e poderá fazer download de cópias dos Materiais a partir do site para referência pessoal, referência para outros Usuários da Instituição ou referência para seus pacientes. Você não poderá alterar de forma alguma a redação ou as cópias digitais dos Materiais que você imprimir ou fizer download e não poderá usar nenhuma ilustração, foto, vídeo ou sequência de áudio ou quaisquer gráficos individuais de qualquer texto associado. Também não será permitido, sem o consentimento expresso prévio por escrito da Shire, “espelhar”, raspagem de dados ou moldar por qualquer método similar, qualquer Material contido neste Software ou em qualquer outro servidor. Qualquer uso desses Materiais em qualquer outro site ou ambiente contendo um computador em rede é proibido independente do motivo. Qualquer uso não autorizado de quaisquer Materiais contidos neste Software poderá violar direitos autorais, marcas registradas e quaisquer outras leis, incluindo, mas sem se limitar a leis de privacidade e publicidade e poderá resultar em penalidades graves civis e criminais.

Não transferimos a titularidade do Software a você. Você detém ou é responsável por meios ou dispositivos eletrônicos em que ele é visualizado ou gravado, mas nós (ou nossos Fornecedores Terceiros) detemos a titularidade total e completa dos Materiais e todos os direitos de propriedade intelectual e industrial neles contidos. Você também é unicamente responsável pela compatibilidade, habilidade de funcionamento e interface do Software em seu meio ou dispositivo eletrônico. A Shire reserva todos os direitos não expressamente concedidos a Você.

Disponibilidade do Serviço

A Shire envidará esforços razoáveis para garantir que o Software funcione apropriadamente e em tempo hábil. No entanto, a Shire não garante a disponibilidade do Software o tempo todo. A Shire atualiza frequentemente o Software e o site poderá ficar indisponível, tanto para manutenção agendada ou não agendada pela Shire ou por fornecedores terceiros ou por outros motivos que estejam fora do controle da Shire.

Conformidade com a lei

A Shire declara que o Software está em conformidade com todas as leis aplicáveis. A Shire declara também que seu processamento de dados pessoais está em conformidade com as proteções de dados e lei de privacidade aplicáveis.

A Shire não oferece nenhuma garantia ou garantia relacionada ao Software exceto por (i) garantias de conformidade legal definidas nestes Termos de Uso; e (ii) garantias que a Shire não pode excluir devido a operações legais que se aplicam a jurisdição relevante em que o Usuário esteja acessando o Software.

Defesa de reivindicações de Terceiros

A Instituição defenderá a Shire, suas afiliadas, escritórios e funcionários contra quaisquer reivindicações de terceiros, incluindo pacientes relacionados ao uso do Software pela Instituição ou por Usuários, a menos que tal reivindicação esteja relacionada a alguma falha cometida pela Shire.

Leis aplicáveis

As leis aplicáveis do país em que você estiver acessando o Software regem estes Termos de Uso sem referência e nenhum conflito de princípios legais. Se quaisquer disposições destes Termos de Uso forem consideradas ilegais, nulas ou por qualquer motivo inválidas, tal disposição deverá ser considerada como independente destes Termos de Uso e não deverá afetar a validade de qualquer disposição restante. Estes Termos de Uso (e os documentos referidos no presente instrumento) constituem a totalidade do contrato entre você e a Shire. O Software contém informações sobre produtos que podem ou não estar disponíveis em qualquer pais específico, e se aplicável, podem ter recebido aprovação ou liberação comercial de um órgão governamental regulatório para diferentes indícios e restrições em países diferentes. Cada país possui leis específicas e práticas médicas regendo a comunicação de informações médicas ou outras em relação a produtos médicos na internet.

Confidencialidade e Segurança na Internet

A Shire toma as medidas que acredita serem apropriadas ou que sejam comumente aceitas para garantir a segurança e confidencialidade de qualquer informação que você forneça ao Software. Para tal efeito a Shire deverá proteger as Informações Pessoais do Usuário e Informações do Paciente e prevenir acesso ilegal e processamento ilegal tomando todas as medidas técnicas e administrativas necessárias. No entanto, a internet não é um meio absolutamente seguro e não está sob o controle da Shire. O uso da internet é de seu próprio risco e está sujeito a leis e regulamentações aplicáveis. Para informações em relação a forma que as Informações do Usuário e do Paciente são coletadas, armazenadas, utilizadas, divulgadas e processadas no contexto do Software, favor verificar a Política de Privacidade do Controle de Sangramento.

Encerramento de contas

A Shire e/ou a Instituição poderão encerrar o seu acesso a qualquer parte, ou uso total, do Software e qualquer (quaisquer) serviço(s) relacionado(s) a qualquer momento se você violar estes Termos de Uso ou suas obrigações relacionadas às Informações do Paciente sob a Política de Privacidade. A Shire se reserva ao direito, sem explicações, de negar acesso a qualquer Usuário que seja suspeito de atividade ilegal, incluindo uso ilegal e não autorizado de Nome de Usuário e Senha de tal Usuário e a relatar tal atividade às autoridades apropriadas. Se você se opuser ao uso de suas informações pessoais do usuário pela Shire, a Shire poderá encerrar seu acesso ao software. A Shire não terá obrigação de notificar quaisquer terceiros e nem será responsável por quaisquer danos que venham a resultar ou surgir do encerramento da conta do Usuário. Não obstante qualquer disposição contida no presente instrumento ou de outra forma, após o encerramento da conta de Usuário, a Shire não será responsável por nenhuma Instituição devido a tal encerramento por compensação, perdas, reembolso ou danos por perda de lucros, reembolso ou compromissos prospectivos feitos por ou em nome da Instituição, ou por qualquer outro motivo que decorra desse encerramento; ficando ressalvado, no entanto, que o encerramento desses Termos de Uso não libera a Instituição de suas obrigações e responsabilidades para com a Shire em relação a quaisquer taxas mensais ou de transações que se tornaram devidas antes dessa rescisão. A limitação de responsabilidade definida acima deverá se aplicar a qualquer reivindicação, ação ou processo instaurado pela Instituição como resultado do encerramento da conta de Usuário pela Shire.

Variações destes Termos de Uso

A Shire poderá, de tempos em tempos, realizar alterações a estes Termos de Uso. Quando a Shire decidir realizar alterações a estes Termos de Uso, deverá notificar você com antecedência por meio do site associado ao Controle de Sangramento e quaisquer alterações poderão ser validadas por qualquer meio eletrônico tais como a marcação de um item em uma janela pop-up informativa no Controle de Sangramento. Será solicitado que você concorde com as alterações antes de seu acesso ao site na data da notificação.